A Mediação de Conflitos e os Direitos Autorais

Imagem cortesia de Iamnee / FreeDigitalPhotos.net

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A Mediação de Conflitos e os Direitos Autorais

A Mediação de Conflitos é um método não-adversarial de resolução de conflitos em que as partes (mediandos) por meio de um terceiro imparcial (mediador) buscam encontrar a solução para os seus conflitos.

A Mediação tem como vantagem em relação aos outros métodos no que se refere ao foco no relacionamento entre as partes, pois é o método que mais visa cuidar do vínculo entre essas. A mediação auxilia as partes a melhor entenderem os seus conflitos, identificar os seus valores e necessidades, bem como pesquisar seus interesses, tudo isso por meio de um diálogo que deverá resultar na escolha das melhores (e por vezes, as mais criativas) soluções. Assim, a Mediação visa a autocomposição do litígio.

O direito autoral é então um conjunto de princípios e regras com a finalidade de proteger a autoria e a exploração econômica das obras literárias, artísticas, científicas ou quaisquer outras criações do intelecto humano.

No caso dos direitos autorais, a mediação pode ser um excelente método para a resolução de conflitos. Tendo em vista que a mediação serve para direitos disponíveis e indisponíveis que admitam transação (art. 3o da Lei nº 13.140), a mediação tem o potencial de atuar em todo o tipo de disputa relativa a direitos autorais.

Os direitos autorais dividem-se em direitos patrimoniais e morais. Os direitos patrimoniais do autor são aqueles ligados aos valores econômicos da obra e, assim, podem ser negociados. Já os direitos morais do autor são inalienáveis (art. 27 da Lei 9.619∕98), pois se referem ao vínculo entre o criador e sua obra (direito de paternidade, integridade, ineditismo). Todos esses direitos podem fazer parte de uma disputa a ser resolvida por meio da mediação, pois até mesmo os direitos morais de autor (que são inalienáveis) tem o potencial de serem mediados, tendo em vista que, esses direitos após sofrerem alguma violação podem ter uma solução escolhida pelas partes envolvidas (autocomposição), em vez, de uma solução determinada por um juiz (heterocomposição).

A mediação visa que as partes saiam do paradigma em que uma das partes deve perder para que a outra ganhe, para o paradigma em que ambas as partes ganham. A possibilidade das partes escolherem a maneira como será resolvido o litígio por meio de um mediador leva a disputa para um campo em que muito além dos “direitos garantidos”, os mediandos são estimulados a cuidar de interesses que muitas vezes não são protegidos por leis.

Por exemplo, em um caso em que compositor musical “X” que teve sua obra utilizada sem autorização em um comercial por “Y” e a decisão judicial seria a condenação de “Y” em danos materiais (direitos patrimoniais) e morais (direitos morais).  Enquanto que na mediação esse mesmo conflito pode ter uma gama de soluções diferentes a depender dos interesses dos mediandos. Hipoteticamente, nesse caso, se o interesse principal do compositor for o reconhecimento, este pode aceitar a continuidade do uso do comercial, mas desta vez com a devida atribuição da autoria. Ou se o interesse principal for a estabilidade financeira, os mediandos podem chegar a um acordo em que o compositor terá exclusividade nos próximos 5 anos no uso de sua obra em comerciais de “Y” no território brasileiro e com a periodicidade de 6 novos comerciais por ano pelo valor de R$ 300.000,00 de cada novo comercial.

Desta maneira, a mediação empodera os envolvidos a cuidarem juntos dos interesses que estão por trás do conflito. Assim, o conflito passa a ser uma oportunidade para que os mediandos melhorem o relacionamento e passem a cuidar daquilo que mais os afligem (interesses), estimulando que ambos ganhem.

Além do que, a mediação é um procedimento sigiloso (ao contrário das decisões judiciais que devem ser públicas) evitando a desnecessária publicidade das fases do litígio pela imprensa, o que também atende os interesses dos mediandos que não querem vincular suas imagens a violações e disputas.

A Mediação de Conflitos e a Cultura de Paz

Imagem courtesia de Master isolated images / FreeDigitalPhotos.net

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A Mediação de Conflitos e a Cultura de Paz

“A cidade ideal não é aquela fantasiada e descrita nos mais minuciosos detalhes pelos utópicos, onde reinaria uma justiça tão rígida e severa que se tornaria insuportável, mas aquela em que a gentileza dos costumes converteu-se numa prática universal”.

Norberto Bobbio

A Mediação de conflitos é uma das “tecnologias” da Cultura de Paz, pois a essência da Mediação está conectada e comprometida com a pacificação social e fundamentada nos princípios que favorecem o desenvolvimento de um mundo mais digno, harmonioso e que inclui a solidariedade, liberdade e prosperidade.

O poder do diálogo que legitima seus interlocutores a expressarem o que é subjetivamente valioso para si é um exercício de empoderamento social que dá ação para que as pessoas protagonizem suas vidas.

A proposta da Mediação de conflitos é que o diálogo transparente e inclusivo de todos os interesses e necessidades é a melhor ferramenta para o entendimento entre as pessoas, de maneira a tornar a guerra e a violência inviáveis.

Mediar.Pro.Br

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Mediar.Pro.Br

O conflito é faz parte da vida, pois todos temos histórias de vida diferentes e nos relacionamos de maneira diferente.

A mediação respeita todas as diferenças e por meio do diálogo permite que as relações se transformem.

A comunicação efetiva é o objetivo da mediação, pois após conquistarmos a fluência dos interesses, sentimentos e necessidades o entendimento entre as pessoas é consequência.

A mediação de conflitos envolve interesses que não necessariamente são direitos, assim, a mediação passa a abranger todas as nuances da situação a ser mediada, não se restringindo a questões legais, por isso, podem ocorrer aparentes renúncias de direito, mas que são compensadas em favor de outros interesses em soluções criativas que atendem todos os envolvidos.

Assim, o Mediador possibilita um espaço de entendimento entre as pessoas e colabora para que elas tomem para si a responsabilidade pelas próprias decisões.

Entre em contato para que possamos lhe oferecer essa maneira inovadora para lidar com conflitos.

Advogados na Mediação de Conflitos

Imagem cortesia de Stuart Miles / FreeDigitalPhotos.net

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Advogados na Mediação de Conflitos

Os advogados podem ou não participar da mediação, mas é importante que a classe de advogados tome conhecimento do que é a mediação e, inclusive, incentive que seus clientes participem quando o caso assim o permitir.

Quando os advogados participam, eles cumprem a importante função de orientar seus clientes nas questões legais para que ninguém venha abrir mão de quaisquer direitos sem estar plenamente consciente desta renúncia.

Como a mediação de conflitos envolve interesses que não necessariamente são direitos, a mediação passa a abranger todas as nuances da situação a ser mediada, não se restringindo a questões legais, por isso, às vezes ocorre voluntariamente a renúncia de direitos em favor de outro interesse.

Os advogados também tem todo o direito de se manifestar e participar do processo, sendo que ao mesmo tempo é importante que utilizem essa oportunidade para permitir que vossos clientes se expressem direta e livremente, favorecendo que haja diálogo para que todos os pontos sejam adequadamente cuidados.

Assim, os advogados também poderão colaborar para a facilitação do diálogo e a contribuição de sugestões criativas, além de trazer confiança e conforto na tomada de decisão e auxiliar na redação ou revisão do acordo.

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O que é Conflito

Imagem cortesia de David Castillo Dominici / FreeDigitalPhotos.net

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O que é Conflito?

Uma definição corriqueira para conflito é a de uma situação em que duas pessoas não concordam com os atos uma da outra ou em que uma delas não queira que a outra participe na prática de uma determinada ação.

Muitas vezes uma situação de conflito não é tão óbvia como possa parecer, por exemplo, uma pessoa pode parecer não ter qualquer reclamação, nem qualquer razão para um comportamento agressivo, porém, em um nível inconsciente esta mesma pessoa está furiosa com a outra, porém ainda não expressou seus sentimentos e necessidades, já estamos falando de um conflito, porém um conflito unilateral.

O conflito se tornará bilateral quando a insatisfação dessa pessoa for expressa de alguma maneira que a outra pessoa tome conhecimento e assuma posição contrária.

O conflito faz parte da condição humana. Não existe vida em sociedade em que não ocorram conflitos, pois todos temos histórias de vida diferentes e nos relacionamos de maneira diferente.

Na moderna teoria sobre o conflito, este é visto de maneira positiva, pois por meio do conflito podem surgir mudanças e resultados positivos.

A mediação de conflitos se propõe a respeitar todas as diferenças e por meio do diálogo permite que as relações se transformem.

Assim, o Mediador de Conflitos possibilita um espaço de entendimento entre as pessoas e colabora para que elas tomem para si a responsabilidade pelas próprias decisões.

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Diferença entre Conciliação e Mediação

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Diferença entre Conciliação e Mediação

Efetivamente existem semelhanças entre a conciliação e a mediação, pois ambas são meios alternativos de solução de conflitos que são conduzidos sem excesso de formalidades por um terceiro que facilita a comunicação entre as partes.

A diferença é que a conciliação é utilizada para conflitos de relações não continuativas (como acidente de trânsito, relações de consumo) enquanto que a mediação é indicada para relações continuativas (como conflitos entre sócios, questões familiares ou entre vizinhos).

Essa diferença em razão do tipo de relação se justifica porque em relações não continuativas (conciliação) pode ser conveniente a sugestão do conciliador para direcionar o acordo.

Já nas relações continuativas (mediação), é recomendável que o mediador não sugestione a maneira de resolver o conflito, para que as próprias partes retomem totalmente o poder de decisão que possuem e passem a agir com protagonismo na maneira de resolver seus conflitos. Afinal, o objetivo da mediação não é só o acordo, mas sim, o estímulo ao diálogo para que as partes caminhem por si próprias até a escolha que melhor as atenda.

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Como a Mediação de Conflitos pode servir para você?

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Como a Mediação de Conflitos pode servir para você?

A Mediação de conflitos serve como uma possibilidade real de entendimento entre pessoas. O Mediador estimula um diálogo qualificado, participativo, cooperativo entre as pessoas visando alcançar uma comunicação efetiva.

Para que aconteça essa comunicação, é necessário um trabalho de escuta ativa que pontua detalhes importantes e favorece a abertura para entendimento entre os interlocutores.  Todo esse processo faz parte da intenção de acessibilidade que é encorajada pelo Mediador.

A Mediação é recomendada para a melhoria de relações continuativas, tais como: questões familiares, situações na escola, entre vizinhos, insatisfações entre profissionais, sócios, franquias. Acredita-se que a mediação pode ser utilizada para quase todo o tipo de conflito, principalmente, naqueles que envolva relacionamento.

Então, se você tem alguma insatisfação originada por uma relação continuativa, a Mediação pode servir para você transformar essa relação e ser transformado por ela.

Procure conhecer melhor essa maneira de lidar com os conflitos e decida se a sua situação também pode ser beneficiada por ela!

O que é Mediação de Conflitos

Imagem cortesia de Jannoon028 / FreeDigitalPhotos.net

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O que é Mediação de Conflitos?

A Mediação é um procedimento em que um terceiro imparcial e independente facilita e encoraja que as partes dialoguem e encontrem a melhor maneira para lidar com seus reais conflitos. Assim, a mediação é um mecanismo de solução de conflitos pelas próprias partes, pois são elas que são responsáveis pela decisão que melhor as satisfaça. Movidas pelo diálogo, buscam seus interesses, identificam suas necessidades e valores, retomando o poder de decisão sobre a própria vida.

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Pontos de vista diferentes

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A borboleta nos acha pesados, o pavão malvestidos, o rouxinol roucos, a águia rastejantes.” Joaquim Nabuco

Muitas vezes o conflito é causado pela falta de percepção sobre o ponto de vista do outro.

Quando uma pessoa forma uma opinião e não abre sua perspectiva para outro ponto de vista em situações que necessariamente envolvem atitudes a respeito dessas perspectivas opostas, ocorre o acirramento de posições que se deflagram nos conflitos.

A mediação de conflitos facilita que os interesses e necessidades sejam esclarecidos de maneira que a diferença de opinião não inviabilize o diálogo.

Todos temos pontos de vista diferentes, mas nossas necessidades humanas são as mesmas (mesmo que em níveis diferentes para cada um) e também temos capacidade de compreender o interesse do outro.

Assim, a mediação de conflitos é uma maneira temperada de abordar questões objetivas e subjetivas, favorecendo a transformação das relações mesmo que mantenham pontos de vista diferentes.

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O conflito é faz parte da vida, pois todos temos histórias de vida diferentes e nos relacionamos de maneira diferente.

A mediação respeita todas as diferenças e por meio do diálogo permite que as relações se transformem.

A comunicação efetiva é o objetivo da mediação, pois após conquistarmos a fluência dos interesses, sentimentos e necessidades o entendimento entre as pessoas é consequência.

A mediação de conflitos envolve interesses que não necessariamente são direitos, assim, a mediação passa a abranger todas as nuances da situação a ser mediada, não se restringindo a questões legais, por isso, podem ocorrer aparentes renúncias de direito, mas que são compensadas em favor de outros interesses em soluções criativas que atendem todos os envolvidos.

Assim, o Mediador possibilita um espaço de entendimento entre as pessoas e colabora para que elas tomem para si a responsabilidade pelas próprias decisões.

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